A Câmara Municipal de Bauru realizará nesta segunda-feira (9) a 45ª e última sessão ordinária de 2024. Na pauta da Ordem do Dia constam 58 matérias entre Projetos de Leis; Projetos de Resolução; Projetos de Decretos Legislativos e Moções de Aplausos.
Em segunda discussão, serão apreciados e votados quatro Projetos de Leis, todos de autoria da prefeita reeleita Suéllen Rosim (PSD) e um Projeto de Resolução de autoria da Mesa da Câmara. Os principais deles são os que pedem autorização para a transposição de recursos para as Secretarias de Saúde e Educação.
Também constam na pauta para serem votados, em primeira discussão 19 Projetos de Leis, de autoria do Executivo que, se forem aprovados, já serão apreciados em seguida na 14ª sessão extraordinária. Entre os PLs estão: o que dispõe sobre o procedimento de cobrança administrativa dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança; e o que altera dispositivos da Lei Municipal 7.578/2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Distritos Industriais.
Outros oito Projetos de Leis, de autoria dos vereadores Luiz Eduardo Borgo, Marcelo Afonso, Pastor Bira, Wanderley Rodrigues; Fabiano Mariano e Júlio César de Sousa.
Já em discussão única serão votados 18 Projetos de Decretos Legislativos de três vereadores, dando nomes às ruas e às Praças de Bauru. Das 18 propostas, 12 são de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que está se despedindo do Legislativo, após ter disputado a eleição municipal deste ano como candidata à prefeita. Na mesma condição, está o vereador Coronel Meira (Novo), que foi candidato a vice-prefeito na chapa com Chiara, e apresenta três Projetos de Decretos Legislativos na última sessão do ano. Já o vereador Guilherme Berriel (PSB), que também se despede da Câmara após não ter sido reeleito, apresenta outros três propostas do gênero com homenagens a seus familiares.
Também serão apreciados e votados sete Moções de Aplausos de autoria dos vereadores Júnior Lokadora (Podemos), Mané Losila (MDB); Marcelo Afonso (PSD) e Júnior Rodrigues (PSD).
