Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Bauru realizará a 6ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores se reunirão, a partir das 13h, para apreciar doze matérias. Entre elas estão cinco projetos de lei, três projetos de decreto legislativo e quatro moções de aplauso.
Em primeira discussão, os parlamentares vão analisar quatro projetos de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). O PL nº 17/25 autoriza a transposição de recursos e abertura da natureza de despesa no orçamento para o exercício de 2025, conforme a Lei Municipal nº 7.858, de 10 de dezembro de 2024 (processo nº 40/2025) – o valor a ser movimentado é de R$ 3.577.930,61. Na sessão da última quinta-feira (06/03), ele foi retirado de pauta após pedido de prazo da vereadora Estela Almagro (PT), relatora da Comissão Interpartidária.
Os outros três projetos de lei assinados pela chefe do Poder Executivo tratam do repasse de recursos públicos federais, mediante Termo de Colaboração, para Organizações da Sociedade Civil à Wise Madness, à Casa da Esperança; e ao Lar Escola Santa Luzia.
O único PL de vereador que integra a pauta da sessão é do parlamentar Júnior Lokadora (Podemos). Trata-se do projeto de lei que altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 4.271, de 29 de dezembro de 1997, a qual trata da isenção de IPTU em Bauru (processo nº 54/2024). Ele propõe que fique isento do pagamento do imposto e demais taxas que incidem sobre imóveis residenciais “o munícipe cujos proventos líquidos não ultrapassem 400 UFIRs, seja proprietário ou usufrutuário de um só imóvel e nele resida, sua construção tenha no máximo 100 (cem) metros quadrados, o que somente será concedida através de requerimento”
Através da inclusão de cinco incisos na lei, o PL também estipula que o benefício seja estendido àqueles que preencherem essas condições e sejam aposentados por invalidez; tenham completado 65 anos de idade; sejam beneficiários de programas sociais do governo, como o BPC, LOAS, CadÚnico ou semelhantes; possuam doença considerada grave.
Câmara de Bauru realiza 6ª reunião nesta segunda-feira
