Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 2ª Sessão Ordinária de 2025. Reunidos a partir das 13 horas, os 21 vereadores irão apreciar 10 Projetos de Lei, 5 Projetos de Decreto Legislativo e 11 Moções de Aplauso. Logo após o término da Sessão Ordinária, está convocada também uma Sessão Extraordinária, para deliberação dos projetos aprovados em primeira discussão no mesmo dia.
Nove projetos pautados para primeira discussão são de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Entre eles está o Projeto de Lei (PL) nº 08/2025 (processo nº 22/2025), que modifica a redação de um parágrafo da Lei da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada.
Outros dois projetos da chefe do Poder Executivo versam sobre os Distritos Industriais da cidade. O PL nº 09/2025 (processo nº 23/2025) altera a lei sobre a organização e funcionamento dos Distritos Industriais da cidade ao instituir a prorrogação do prazo para regularização das permissões onerosas (o uso do imóvel é condicionado a uma contrapartida financeira) e do processo licitatório para novas permissões desse tipo. Já o PL nº 03/2025 (processo nº 25/2025) incorpora a antiga área da Funcraf ao Distrito Industrial II de Bauru.
Também é destaque na pauta o PL nº 04/2025 (processo nº 26/2025), que cria 354 cargos efetivos no quadro de pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Salários específico da área da Educação. É o mesmo caso do PL nº 14/2025 (processo nº 30/2025), que autoriza o reajuste do vale-compra dos servidores públicos municipais (passa a ser R$ 1.400).
