Nesta segunda-feira (5), a Câmara Municipal realizará a 14ª Sessão Ordinária de 2025. A partir das 13h, os vereadores vão apreciar cinco projetos de lei em primeira discussão.
Um dos principais é de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). O PL nº 11/2025 (processo nº 38/2025) altera dispositivos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da Educação (Lei Municipal nº 5.999/2010), cria cargos de Especialistas em Assessoramento Educacional nos quadros quantitativos de pessoal efetivo e dá outras providências.
Na Exposição de Motivos que acompanha a matéria, a chefe do Poder Executivo explica que o PL cria 98 novos cargos (vagas) no quadro permanente de cargos efetivos da Prefeitura Municipal, sendo 68 novas vagas no quadro de Especialista em Assessoramento Educacional (34 de Coordenador Pedagógico de Educação Infantil e 34 de Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental) e 30 novas vagas no quadro de Especialista em Serviços na Educação (15 de psicólogos e 15 de assistentes sociais).
O único projeto parlamentar pautado para a sessão é o PL sob o processo nº 35/2025, do vereador André Maldonado (PP). Ele dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros aos pais e/ou responsáveis dos recém- nascidos em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelo treinamento prático da realização da Manobra de Heimlich.
dbtv diariodobrasiltv
