As empresas de apostas online (conhecidas como “bets”) que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda (MF) para funcionarem no país terão suas atividades suspensas a partir de hoje (1º), enquanto não conseguirem a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites irregulares. “Será de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito”, diz a nota da pasta.
Uma portaria do Ministério da Fazenda de setembro estabelece que, de outubro até dezembro, só podem continuar funcionando as bets que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
Até dezembro, o Ministério deve concluir o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, só poderão atuar as empresas que se enquadrarem na Lei nº 13.756/2018, na Lei nº 14.790/2023 e nas portarias de regulamentação criadas pela pasta este ano.
Nessa segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 500 bets não regulamentadas serão banidos pela Anatel.
De acordo com Haddad, serão adotadas as seguintes providências pelo governo federal para conter as bets: banimento de sites não regulamentados; proibição de determinadas formas de pagamento, como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família; acompanhamento por CPFs de apostas e prêmios, visando evitar dependência psicológica gerada pelas apostas e coibir lavagem de dinheiro; e imposição de maior controle sobre a publicidade desses sites.
