Parte dos avaliadores desistiu após atraso no envio de projeto de adequação orçamentária e pauta travada na Câmara Municipal
Os nove avaliadores para os projetos bauruenses encaminhados para os editais da Lei Paulo Gustavo ainda não foram contratados pela Secretaria Municipal de Cultura de Bauru. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, já há os nomes definidos para compor a banca de avaliação, mas ainda faltam “trâmites burocráticos” para que as contratações sejam realizadas.
Com os contratos assinados, os avaliadores terão 15 dias para darem seus pareceres aos projetos e premiações. De acordo com o levantamento do Instituto Formando Mentes Coletivas, foram encaminhados 261 projetos, sendo 126 para o edital de fomento ao setor audiovisual e 135 para o edital de fomento às demais áreas culturais, e 129 pessoas se inscreveram para o edital de premiação a agentes culturais.
A Prefeitura tem até o dia 31 de dezembro para realizar o pagamento para os artistas. Porém, a assessoria de imprensa disse que os participantes já poderão receber os recursos assim que os projetos e as premiações forem selecionados e ocorrer a homologação dos editais.
Ainda de acordo com a assessoria, os artistas terão até o mês de maio de 2025 para executarem os projetos e apresentarem o relatório de execução das propostas. Já a Secretaria de Cultura tem até julho de 2025 para fazer a prestação de contas ao Ministério da Cultura.
Por que houve atraso em Bauru?
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) foi criada para promover ações emergenciais ao setor da cultura em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do Covid-19. Foram destinados pelo menos R$ 3,8 bilhões a Estados, municípios e Distrito Federal. Bauru recebeu R$ 2,8 milhões.
Embora aprovada em 2022, a Lei Paulo Gustavo foi regulamentada somente em maio de 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No final de 2023, o governo federal estendeu o prazo de execução dos recursos para 31 de dezembro de 2024. Em Bauru, os editais foram abertos pela Secretaria Municipal de Cultura em novembro de 2023 e possibilitaram as inscrições até 22 de dezembro.
Tendo o prazo de execução estendido pelo governo federal, a Prefeitura de Bauru precisou readequar a Lei Orçamentária deste ano para poder incluir os R$ 2,8 milhões destinados ao município em 2024. No entanto, o ajuste orçamentário só foi concretizado em 21 de maio, através da promulgação da Lei Municipal nº 7796, cujo projeto havia dado entrada três meses antes na Câmara Municipal.
Entre 19 de fevereiro e a segunda quinzena do mês de maio, a pauta da Casa de Leis esteve travada por conta do regime de urgência sobre o Projeto de Lei da concessão do sistema de esgoto de Bauru, o que impediu a votação de outros projetos de autoria do Executivo, caso da adequação orçamentária relativa à Lei Paulo Gustavo.
Em reunião pública de 24 de janeiro deste ano na Câmara Municipal, o secretário de Cultura de Bauru, Paulo Campos, havia garantido que o projeto de adequação orçamentária seria encaminhado ao Legislativo até o dia cinco de fevereiro, data da primeira Sessão Legislativa de 2024, o que permitiria o início de sua tramitação na Casa para ser votado na Sessão do dia 15, antes do provável trancamento da pauta (efetivado no dia 19).
Como a Prefeitura não encaminhou a tempo, a adequação orçamentária só pôde ser votada após aprovação da concessão do sistema de esgoto, que liberou a pauta, ocasionando um atraso no processo de contratação dos avaliadores dos projetos relacionados aos editais da Lei Paulo Gustavo. Segundo a assessoria de imprensa, parte dos avaliadores selecionados em dezembro desistiram ao longo de 2024, fazendo com que a Secretaria de Cultura acionasse os suplentes.
