A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública nesta sexta-feira, dia 13, para apresentação e discussão da proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2025. O evento será realizado das 9 às 12 horas, no plenário da Câmara de Bauru, localizada na Praça Dom Pedro II, 1-50, no centro da cidade.
A audiência pública é uma iniciativa da Comissão Interpartidária da Câmara e foi convocada em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regimento Interno da Casa. A normativa federal exige a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela Administração para posterior apreciação dos vereadores.
O projeto de lei deverá ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e com as normas da Lei Complementar n° 101/2000, que estabelece as receitas e as despesas para o próximo ano.
Foram convocadas a apresentar seus planejamentos, as secretarias municipais de Economia e Finanças; Saúde; Educação; Obras e do Bem-Estar Social. Também foram convocadas as autarquias municipais: Funprev; Emdurb e DAE.
