Devido ao feriado de Carnaval, a 5ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Bauru ocorrerá nesta quinta-feira (6). A partir das 13 horas, os vereadores devem apreciar dez matérias. Entre elas está um projeto de lei, três projetos de decreto legislativo e seis moções de aplauso.
Em primeira discussão, os vereadores vão apreciar o Projeto de Lei (PL) nº 17/25 (processo nº 40/25), cuja autoria é da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Ele autoriza a transposição de recursos e abertura da natureza de despesa no orçamento para o exercício de 2025, conforme a Lei Municipal nº 7858/2024.
Na exposição de motivos que acompanha o PL, a chefe do Poder Executivo informa que a medida visa “assegurar a adequada execução orçamentária, permitindo a alocação dos recursos necessários para atender despesas relativas aos Contratos Assistenciais à Saúde, especialmente na categoria econômica destinada a Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica”. O valor movimentado é de R$ 3.577.930,61.
Já em discussão única, os vereadores vão analisar projetos de três vereadores. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de Eduardo Borgo (Novo) – processo nº 37/25 – concede o Título de Cidadão Bauruense ao Excelentíssimo Senhor ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. O PDL do vereador Sandro Bussola (MDB), por sua vez, oferece a Medalha Sebastião Paiva à Senhora Jusselina Muniz Chaves (processo nº 60/25). E o PDL do vereador Edson Miguel (Republicanos) dá denominação de Rua Célio Henrique Misquiati a uma via pública do Residencial Cidade Alegre 01 (processo nº 56/25).
Também estarão em votação seis Moções de Aplausos.
