A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que apreciou nesta semana, durante sua 16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, o resultado do cálculo da indenização pelos investimentos realizados no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
A concessão do terminal campineiro encontra-se em processo de devolução amigável à União, após o aeroporto ter sido concedido em 2012 à Aeroportos Brasil Viracopos (ABV).
De acordo com os valores calculados pela Agência, a concessionária fará jus a uma indenização de R$ 2,5 bilhões, a valores de 31 de dezembro de 2022, pelos investimentos realizados no aeroporto e ainda não amortizados.
Do saldo, serão descontados na relicitação as dívidas da concessionária com o poder concedente, como outorgas vencidas e multas não quitadas.
O valor da indenização ainda será submetido à certificação de empresa de auditoria independente. O resultado da certificação será informado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanha todo o processo de relicitação e trabalha em conjunto com a Anac para garantir a lisura e integridade dos atos da Administração Pública.
O cálculo realizado pela área técnica da Agência seguiu as premissas da Resolução Anac nº 533, de 7 de novembro de 2019, que dispõe sobre a definição dos bens considerados reversíveis e da metodologia a ser utilizada para definição da indenização devida pelos investimentos realizados pela concessionária e ainda não amortizados.
Informações da ANAC
