ALESP QUER explicações do governo estadual sobre venda de fazenda do IAC

A mobilização contra a venda de parte da fazenda Santa Elisa, pertencente ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC), ganhou o apoio da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os deputados da casa solicitaram à secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado (SAA) detalhes do processo de mapeamento e desmembramento de áreas públicas de pesquisa que seriam destinadas à comercialização. O requerimento foi publicado no Diário Oficial estadual na quarta-feira, 13.

No ofício, direcionado ao secretário Guilherme Piai, a Alesp afirma ter obtido informações de que “a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realizou estudos recentes para o mapeamento e desmembramento do Centro Experimental Central (CEC) do Instituto Agronômico de Campinas”. A área atingida seria de 7 hectares dentro da fazenda Santa Elisa, que tem 700 hectares. O local abriga o maior banco de germoplasma de café do Brasil, com exemplares raros e alguns já extintos. 

Além disso, o documento protocolado pela deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) diz ter “notícia de outros estudos realizados em diversas áreas experimentais de pesquisas no estado de São Paulo”, todos sob a responsabilidade da Fundação Itesp. 

Com base nessas informações, a Alesp solicita esclarecimentos à SAA por meio de três questionamentos:

  1. Há estudo para o mapeamento e desmembramento do Centro Experimental Central (CEC) do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), realizado pelo Itesp?
  2. Há, sob a responsabilidade do Itesp, outras áreas experimentais de pesquisas sendo objeto de estudos ou quaisquer outras formas de análises tendentes a avaliar a viabilidade de suas alienações? Especifique essas áreas.
  3. Em sendo afirmativas as respostas às informações acima solicitadas, requeiro que seja encaminhado cópia de pareceres, laudos, avaliações, mapas, dentre outros estudos realizados pela Fundação Itesp na referida área, bem como seja disponibilizado o número dos autos administrativos em que foram anexados os estudos realizados pela Fundação.