A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lançou nesta sexta-feira (4), o grupo de estudos que vai debater a atualização da Lei 11.977/2005, promulgada como Código de Proteção aos Animais paulista. Os trabalhos da equipe serão presididos pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União) e contarão com a participação de outros parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil. O grupo foi criado com aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Saraiva ressaltou que o entendimento da sociedade sobre os direitos dos animais evoluiu ao longo das décadas de vigência do Código de Proteção aos Animais. Ele anunciou que um sítio eletrônico temporário (www.novocodigoanimal.com.br) ficará disponível por 90 dias para recebimento de propostas da população.
“As sugestões serão analisadas pelo Poder Legislativo por meio desse Grupo de Estudos, pelo Poder Executivo e vão ser apreciadas para que a gente consiga ter um Código em que esteja esculpido nele, de fato, a realidade que vivemos”, disse Saraiva.
Para o deputado Ricardo França (Podemos), que é presidente da CMADS, a modernização do Código é fundamental. “Independente de a gente concordar ou não em todos os pontos, a gente tem muito a avançar”, pontuou. França acredita que o combate aos maus-tratos contra os animais deve ser uma das prioridades no trabalho do grupo.
Quanto aos focos de atualização do Código, o deputado Rafael Saraiva salientou o conceito jurídico de famílias multiespécies, ou seja, aquelas em que os animais de estimação são considerados membros da família, com base nos vínculos afetivos. “Hoje existem 40 milhões de crianças com até 14 anos de idade no Brasil, segundo IBGE, e 100 milhões de animais nos lares brasileiros”.
A delegada de Polícia Civil, Juliana Silva Paiva, enfatizou que a sistematização de regras, multas e punições tornou-se uma necessidade urgente em São Paulo. “É muito importante a conceituação clara de maus-tratos, incluindo práticas como abandono, confinamento inadequado, privação de alimento, espancamento, envenenamento e ausência de assistência veterinária”.
