A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (13), em primeira votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que reduz o orçamento da Educação no estado, permitindo que parte dele seja destinado também para a Saúde (leia os detalhes abaixo).
O placar desta primeira votação foi de 60 votos favoráveis e 24 contrários. Para ser aprovado, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação.
O projeto entrou na pauta dos deputados estaduais na última terça-feira (5), acompanhado de protesto de manifestantes contrários à proposta. Na manhã desta quarta (13), houve mais uma audiência pública e, novamente, estudantes e movimentos sindicais protestaram contra o texto em frente à Alesp, mas não puderam participar do debate.
Atualmente, o artigo 255 da Constituição do estado de São Paulo determina que o governo estadual deve aplicar, no mínimo, 30% da receita arrecadada com impostos na educação pública. Já o artigo 212 da Constituição Federal do Brasil estabelece que os estados devem destinar no mínimo 25% da receita resultante de impostos para a educação.
Vinicius Neiva, secretário-executivo da Educação, participou da audiência e disse que os valores que serão direcionados para a Saúde são para pagar profissionais “inativos.
