A Prefeitura de Bauru publicou o “Informativo 1” que traz alterações no Edital 682/2024 da concorrência para outorga da concessão do sistema de esgoto sanitário do município pelo prazo de 30 anos. De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Comissão de Contratação, Cristiano Ricardo Zamboni, as alterações são de cláusulas técnicas do Edital.
Devido às alterações no Edital, o “Informativo 1” também mudou a data de abertura dos envelopes das empresas interessadas na licitação da concessão do esgoto bauruense, que passou de 8 para 14 de janeiro de 2025, a partir das 9 horas, na prefeitura de Bauru.
Antes desta data, porém, haverá uma Audiência Pública solicitada pelo vereador Coronel Meira e aprovada por unanimidade na sessão da Câmara na última segunda-feira. A audiência está marcada para o próximo dia 12 de dezembro, a partir das 8h30, no plenário do Legislativo.
Meira e os demais vereadores querem saber os motivos que levaram a Prefeitura de Bauru realizar a licitação de forma direta, e não pela Bolsa de Valores como normalmente acontece em concessçoes de grande porte como é este caso, com valor estimado em R$ 3,6 bilhões.
Para essa audiência pública, foram convocados a presidência do DAE e as secretarias municipais de Obras, Negócios Jurídicos e de Administração. Também foram convidados a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), os promotores de justiça de Urbanismo, Patrimônio Público, Meio Ambiente e Direito do Consumidor, além de representantes da FIPE, do Codese, da Assenag, da OAB e das empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil, Sabesp/Equatorial e AEGEA Saneamento.
