A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, publicou neste sábado (2), no Diário Oficial do Município, o contrato de gestão celebrado com a empresa mineira Avante Social, de Belo Horizonte, para executar os serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Mary Dota.
De acordo com a publicação, o contrato de gestão será de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nos termos da legislação vigente.
O contrato também diz que a empresa AVANTE Social será responsável pela manutenção dos equipamentos em perfeitas condições e deverá comunicar a prefeitura sobre todas as aquisições móveis que forem realizadas no prazo máximo de 30 dias.
A entidade também deverá publicar, em seus sítios eletrônicos, informações de interesse público, tais como: relação nominal, contendo cargos e salários, prestação de contas, contratos de mão de obra “terceirizada” na íntegra, em consonância com a Lei de Acesso à Informação n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.
A Avante Social também deverá apresentar bimestralmente ao município a prestação de contas, conforme instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e encaminhar relatório mensal das atividades desenvolvidas na UPA Mary Dota.
De acordo com o contrato de terceirização , a Prefeitura de Bauru pagará R$ 1,7 milhão por mês à empresa mineira para fazer a gestão da UPA do maior bairro da cidade, totalizando R$ 20,4 milhões por ano. O repasse das parcelas será feito até o quinto dia útil de cada mês, após a Secretaria Municipal de Saúde, por meio dos gestores e fiscais, realizarem a conferência do relatório, incluindo a avaliação dos indicadores e alcance das metas.
