Na Sessão desta segunda-feira, os vereadores de Bauru aprovaram, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei que institui no calendário oficial a Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados Paliativos.
A matéria, de autoria dos vereadores José Roberto Segalla (União Brasil), Coronel Meira (Novo) e Junior Lokadora (Podemos), propõe que essa semana ocorra a partir do segundo sábado do mês de outubro, Dia Mundial dos Cuidados Paliativos.
O vereador José Roberto Segalla explicou que o projeto tem o objetivo de chamar atenção para o tema, a fim de que o poder público promova campanhas institucionais, publicitárias, seminários e outros eventos que disseminem a importância do tema.
Todo tipo de ajuda que a gente puder dar àqueles que estão fazendo esse trabalho [cuidados paliativos], um dos mais sérios dignos e importantes, é necessariamente útil. É isso o que nós precisamos: fazer com que essas pessoas recebam atenção, principalmente do poder público, disse Segalla.
O projeto, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, vai para a Segunda Discussão, agendada para a Sessão da semana que vem, no dia 21.
Edital de “cartas marcadas”
Na Tribuna, vereadores da oposição criticaram o edital do bilionário projeto de concessão do sistema de esgoto de Bauru. Um deles foi o vereador Pastor Bira, que, em entrevista para a Diário do Brasil TV, chamou atenção para o apontamento de especialistas sobre critérios de qualificação técnica “subjetivos” presentes no edital.
Precisa haver transparência na análise dos critérios que vão ser apresentados na concessão e na licitação, justamente para que não paire, sobre o processo, a pecha de que há uma ‘carta marcada’ ou que exista apenas um interessado que possa operar essa importante estação que teremos em nosso município, afirmou o vereador.
Pastor Bira considera ainda que houve falhas na publicização da consulta pública do edital da concessão por parte da Prefeitura. A consulta foi realizada entre 12 de setembro até esta segunda-feira no site da Prefeitura. O parlamentar destacou que a única audiência pública sobre o tema, promovida no dia 26 de setembro, ocorreu apenas de forma virtual e em horário comercial.
A maneira que deveria ter ser feita [consulta pública] era amplificar ainda mais a consulta popular, a extensão dessa audiência [evento ocorrido no dia 26], que, a meu ver, segregou muita gente e inviabilizou a participação da maioria das pessoas que poderiam interferir de uma forma positiva nessa audiência e [inviabilizou] a oportunidade de dirimir dúvidas que a maioria da população tem, avaliou Bira.
A autorização para a concessão do sistema de esgoto de Bauru para a iniciativa privada foi aprovada com a Lei Municipal nº 7792, de maio deste ano, com prazo para durar 30 anos e orçamento de R$ 3,6 bilhões.
