Os sites de empresas de apostas on-line (conhecidas como “bets”) que não constam na lista autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) começam a ser bloqueados em âmbito nacional a partir desta sexta-feira (11).
Uma portaria do Ministério da Fazenda (MF) de setembro estabelece que, de outubro até dezembro, só podem continuar funcionando as bets que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa. Segundo uma nota do MF publicada na quinta-feira (10), 96 empresas com respectivamente 210 bets estão aptas a permanecer no ar até o fim deste ano.
Até dezembro, o Ministério deve concluir o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, só poderão atuar as empresas que se enquadrarem na Lei nº 13.756/2018, na Lei nº 14.790/2023 e nas portarias de regulamentação criadas pela pasta este ano.
As bets consideradas aptas precisarão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025, e cumprir, de forma permanente, todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.
De acordo com a nota do MF, 20 mil empresas de telecomunicações foram notificadas pela Anatel para proceder com a derrubada dos sites de bets que, a partir desta sexta-feira, estarão na ilegalidade.
Em fala para a imprensa, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, defendeu a regulação do mercado de apostas on-line. “É muito relevante que o apostador entenda que, para o bem da sua saúde mental e financeira, é melhor estar em um ambiente regulado, em que atuam empresas que, de fato, estão querendo cumprir regras. Colaborar com empresas ilegais é contribuir com empresas que, no limite, vão fraudar os próprios apostadores. Por isso é muito importante entender a separação destes dois grupos”, afirmou.
