O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou recentemente uma nota oficial repudiando o Projeto de Lei nº 3665/2024, de autoria do Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), que busca regulamentar as análises clínicas animais no Brasil.
Segundo o CFMV, o projeto representa uma séria ameaça à atuação dos médicos-veterinários, ao propor que profissionais de outras áreas possam realizar atividades como coleta de amostras biológicas, emissão de laudos e responsabilidade técnica por laboratórios veterinários.
A proposta, de acordo com o CFMV, pode comprometer diretamente a saúde e o bem-estar animal, além de contrariar a legislação vigente, que estabelece essas atividades como exclusivas dos médicos-veterinários. “Se aprovado, o projeto colocará em risco a integridade dos animais ao permitir que profissionais não qualificados assumam funções que demandam conhecimentos específicos da Medicina Veterinária“, argumenta a entidade.
