Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 500 sites de apostas online (conhecidas como “bets”) não regulamentadas serão banidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nos próximos dias.
São sites que não pediram autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, para funcionarem no país nos prazos determinados pela lei que regulamentou as apostas online (nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023).
De acordo com o ministro, serão adotadas as seguintes providências pelo governo federal para conter as bets: banimento de sites não regulamentados; proibição de determinadas formas de pagamento, como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família; acompanhamento por CPFs de apostas e prêmios, visando evitar dependência psicológica gerada pelas apostas e coibir lavagem de dinheiro; e imposição de maior controle sobre a publicidade desses sites.
“São quatro frentes de trabalho que vão coibir o mau uso daquilo que deveria ser um mero entretenimento eventual, [mas] que esta se tornando, infelizmente, em um problema de dependência”, disse Haddad. Na entrevista, o ministro não soube informar quando todas essas medidas serão adotadas, mas afirmou que o banimento dos sites pela Anatel será a primeira.
Grupo de Trabalho para evitar o uso do cartão Bolsa Família com as bets
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou na última sexta-feira (27) que criou um Grupo de Trabalho (GT) com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único para apresentar uma proposta até a próxima quarta-feira (2/10) sobre uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online.
A criação do GT veio após a divulgação de um levantamento do Banco Central (BC) apontando que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets através da plataforma Pix em agosto de 2024.
O estudo, divulgado na última terça-feira (24), foi realizado a partir de solicitação do Senador Omar José Abdel Aziz (PSD-AM) para que fosse mensurado o tamanho do mercado de jogos de azar e apostas online no Brasil. Os dados incluem apenas as apostas via Pix, não outros meios de pagamento como cartões de débito e de crédito e transferência eletrônica direta (TED). O levantamento, no entanto, só registrou os valores enviados às casas de apostas, não os eventuais prêmios recebidos.
O BC estima que 24 milhões de pessoas físicas participaram do mercado de apostas online de janeiro a agosto de 2024, que inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais. Desse total, 5 milhões pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família, sendo 4 milhões chefes de família, ou seja, quem de fato recebe o benefício. Os chefes das famílias beneficiárias enviaram R$ 2 bilhões por Pix para as bets em agosto.
Os valores transferidos para as empresas de apostas variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões ao longo de 2024. Somente em agosto, o valor transferido para as bets foi de R$ 20,8 bilhões.
