A 23^ Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, um recurso da Rede Voa, concessionária do Aeroporto de Marília, e que quer despejar o tradicional aeroclube do local.
O caso envolve a discussão sobre uso de áreas do aeroporto. O AeroClube está no local há 84 anos e tem três hangares.
Quando o aeroporto de Marília foi estadualizado, o Governo do Estado cedeu a área para uso do Aeroclube. A última renovação venceu em maio deste ano. Desde então, a Rede Voa pediu os prédios por meio de ação judicial.
A 3^ Vara Cívil de Marília negou pedido de liminar para o despejo. A concessionária então recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para suspender a decisão da primeira instância. Perdeu. Apresentou o agravo e perdeu de novo. “Com efeito, não há na decisão monocrática proferida, qualquer incorreção, passível de reconsideração”, diz a nova decisão.
O relator diz que somente após “coagnição exsuriente” com provas e análise de documentos, será possível decidir sobre a posse da área do Aeroporto de Marília.
A Rede Voa deve recorrer à Brasília para tentar reverter a decisão do TJ-SP. Enquanto isso, o Aeroclube de Marília permanece onde está há 84 anos, ou seja, no Aeroporto da cidade.
