Pedidos de Comissões Especiais de Inquérito para apurar caso hacker e compras de materiais escolares foram arquivados após articulação de base aliada da prefeita Suéllen Rosim
Os dois pedidos de Comissão Especial de Inquérito (CEIs) protocolados por vereadores da oposição na manhã desta segunda-feira foram arquivados na Sessão Legislativa.
O primeiro visava apurar a denúncia de que o cunhado da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Walmir Henrique Vitorelli, teria contratado um hacker para espionar o jornalista Nelson Gonçalves e a vereadora Estela Almagro (PT), desafetos do governo municipal. O documento foi assinado por Eduardo Borgo (Novo), Estela Almagro, Guilherme Berriel (PSB), José Roberto Segalla (União Brasil), Junior Lokadora (Podemos) e Pastor Bira (Podemos).
Em novembro passado, foi criada uma Comissão Temporária (CT) na Câmara Municipal para investigar o caso, cujos trabalhos foram finalizados na última sexta-feira (5). Conforme já noticiado pela Diário do Brasil TV, o vereador Coronel Meira (Novo), relator da CT, pediu em relatório a instauração de uma CEI, pois ela teria mais poderes para investigação, como a possibilidade de solicitar à Justiça a quebra de sigilo telemático e bancário, de convocar cidadãos para prestar depoimento e de pedir à Polícia o compartilhamento de documentos de investigação.
Na Sessão desta segunda-feira, os autores do pedido e mais Coronel Meira, todos da oposição, pediram que a CEI mantivesse a composição da Comissão Temporária. De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, as CEIs são formadas por cinco membros e a escolha dos nomes é feita com base no total de votos das bancadas.
Por conta da soma atual de votos, o PSD, o Republicanos e o MDB, partidos da base aliada do governo Suéllen Rosim, têm prioridade na indicação de representantes para compor as Comissões, fazendo com que o Executivo consiga três das cinco vagas.
Com a provável formação de maioria governista na CEI, a oposição abriu mão da participação, restando duas vagas. O ex-líder da base aliada e atual presidente da Câmara Municipal, Junior Rodrigues (PSD), arquivou o pedido diante o impasse.
Suspeita sobre a compra de materiais e uniformes da rede municipal de ensino
O segundo requerimento pela instauração de CEI tinha por objetivo investigar a suspeita sobre a compra de materiais escolares e de uniformes da rede municipal de ensino de 2023 e 2024, após denúncia apresentada pela vereadora Estela de que houve aumento de 90% no valor da cada peça na compra deste ano.
No documento, os mesmos vereadores autores do primeiro pedido propuseram apurar, também, os casos de descarte irregular de uniformes escolares que vieram à tona na última semana. No dia 2, foram encontrados mais de 170 uniformes antigos da rede municipal, em perfeitas condições, em terreno baldio no Núcleo Fortunato Rocha Lima. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar a responsabilidade dos descartes.
Dois dias depois, as vereadoras Estela Almagro e Chiara Ranieri, presidentes das Comissões de Fiscalização e Controle de Educação, respectivamente, encontraram mais de mil peças de uniformes no almoxarifado da Prefeitura em diligência. O secretário Municipal de Educação, Nilson Ghirardello, havia afirmado em audiência pública do dia 3 que a Prefeitura não armazena uniformes. A própria Prefeitura registrou um Boletim de Ocorrência no dia seguinte após encontrar mais 31 peças de uniforme próximas à avenida Comendador Daniel Pacífico, na Vila Falcão.
Durante a Sessão Legislativa, o vereador Eduardo Borgo propôs a votação para a ampliação da quantidade de membros da CEI de cinco para sete parlamentares. Com mais duas vagas, a oposição poderia buscar ocupar a maioria da Comissão. Porém, oito dos nove vereadores que compõem a base aliada da prefeita Suéllen votaram contra e a ampliação na composição da CEI foi rejeitada em Plenário.
A oposição, na sequência, solicitou o arquivamento do pedido. “Vossas Excelências [que] expliquem à população e à imprensa qual foi a atitude e a vontade de vocês”, declarou Borgo se referindo aos oito parlamentares que rejeitaram a solicitação.
Os votos contrários à ampliação foram dos vereadores Beto Móveis (Republicanos), Edson Miguel de Jesus (Republicanos), Fabiano Mariano (Solidariedade), Julio Cesar (PP), Manoel Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Markinho de Souza (MDB) e Miltinho Sardim (PSD). O presidente Junior Rodrigues só vota em caso de empate.
Já os sete votos favoráveis foram de Eduardo Borgo, Estela Almagro, Coronel Meira, Junior Lokadora, Guilherme Berriel, José Roberto Segalla e Pastor Bira. Chiara Ranieri não compareceu.
