Vereadores da base aliada de Suéllen Rosim seguiram entendimento da consultoria jurídica do Legislativo, que opinou pelo arquivamento da destituição
A Câmara Municipal rejeitou o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) que autorizava a votação do pedido de destituição da Mesa Diretora apresentado por oito vereadores da oposição. O placar da votação foi 9 contrários e 8 favoráveis. O voto de desempate para a rejeição foi do presidente da Câmara, Junior Rodrigues (PSD), justamente um dos alvos da solicitação da oposição.
Os vereadores contrários foram Beto Móveis (Fed.PSDB/Cidadania), Edson Miguel (Republicanos), Fabiano Mariano (PDT), Julio Cesar (PP), Manoel Losila (MDB), Marcelo Afonso (PRD), Markinho de Souza (Fed.PSDB/Cidadania), Miltinho Sardin (PRD) e Junior Rodrigues (PSD). Já os favoráveis foram Coronel Meira (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Lokadora (PP), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (NOVO) e Pastor Bira (Podemos).
O pedido de destituição foi protocolado na última Sessão Legislativa, no dia 18 de março. No documento, a oposição alega que a Mesa Diretora, composta por, Junior Rodrigues, Markinho de Souza e Miltinho Sardin, presidente, 1º e 2º secretários, respectivamente, agiu “na surdina” ao protocolar, sem consultar os demais vereadores, a Ação Direta de Inconstitucionalidade que obteve liminar no último dia 15 que revogou o artigo 30 da Lei Orgânica do Município, permitindo que a concessão de esgoto possa ser aprovada por nove votos, e não por dois terços do Legislativo (12 votos).
Na Sessão do dia 18, os oito vereadores defenderam a leitura e votação do pedido de destituição, proposta negada pela Mesa após conferência com a consultoria jurídica da Casa de Leis. Com o impasse, a oposição solicitou análise da decisão da Mesa para a CJLR, presidida pelo vereador Coronel Meira. Junior Rodrigues se negou a encaminhar para a Comissão e encerrou a Sessão.
Nesta segunda-feira, o parecer da consultoria foi lido, o qual opinou pelo arquivamento do requerimento de destituição. Na sequência, Borgo discordou do documento da consultoria e solicitou que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação apurasse a legalidade da votação do pedido da oposição. O colegiado, formado pelos vereadores Coronel Meira (presidente), Junior Lokadora (relator), Estela Almagro, Manoel Losila e Edson Miguel, deu parecer favorável à votação da destituição. Quando foi à Plenário, o parecer foi rejeitado por 9 a 8, arquivando a destituição da Mesa.
