O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou na última terça-feira (27) o contrato de compra de uniformes escolares formalizado em 2024 pelo governo Suéllen Rosim (PSD) que custou até 96% a mais do que a mesma aquisição realizada no ano anterior, em 2023.
Além de julgar irregular a negociação firmada com a empresa J. Dias, de Santa Catarina, o Tribunal de Contas paulista ainda aplicou uma multa de R$ 5.923,20 à prefeita Suéllen e determinou a remessa do caso ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que decidirá sobre eventual abertura de investigação após ser oficiado.
Em nota, a Prefeitura de Bauru afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas que “o município pretende recorrer e demonstrar que não ocorreu qualquer irregularidade no processo licitatório.
Relator do caso no TCE, o conselheiro Samy Wurman viu problemas da licitação ao contrato – a começar pela não comprovação de cotações iniciais que embasaram os R$ 15 milhões do certame.
O TCE também relatou estranheza a própria condução do procedimento licitatório. “Verifica-se que inicialmente 12 empresas manifestaram interesse em participar do procedimento, tendo todas apresentado propostas com valores inferiores ao da empresa posteriormente declarado vencedora”, pondera o voto do relator.
“Na sequência contudo, nove participantes foram desclassificadas e, das três restantes aptas a prosseguir, duas foram inabilitadas”, acrescenta Wurman.
O caso envolvendo a compra de uniformes escolares por praticamente o dobro do preço negociado um ano antes com a mesma empresa foi denunciado no início do ano passado pela vereadora Estela Almagro (PT) em discurso na Tribuna da Câmara.
dbtv diariodobrasiltv
