Fonte: Portal G1
O Prefeito de Fernão, Éber Rogério Assis (PL), foi cassado pela Justiça Eleitoral por uso irregular do dinheiro público durante campanha eleitoral de 2024.
A decisão foi proferida pelo juiz Felipe Guinsani, da 47° Zona Eleitoral de Garça, fazendo com que Éber, junto ao seu vice, Luiz Alfredo Leardini (Podemos), tivesse sua diplomação enulada. Além disso, ambos se tornaram inelegíveis por oito anos após comprovação das irregularidades. Apesar da decisão, Éber permanece no cargo enquanto recorre da decisão.
A ação, que apontou que recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foram utilizados de forma irregular, foi movida por José Valentim Fodra, ex-prefeito e candidato derrotado na última eleição.
A soma aproximada dos valores irregulares fica em R$ 11,6 mil, correspondendo a 17,8% do total das despesas da campanha dos eleitos.
Entre os motivos apontados na sentença, estão:
O uso de funcionárias da empresa particular do contador da campanha, que recebiam salários do escritório privado e simultaneamente foram pagas com verba da campanha;
A falta de controle da jornada de trabalho dessas colaboradoras;
E a doação de valores estimáveis a candidatos de outros partidos, prática vedada pela legislação eleitoral.
Em outubro de 2024, Éber e Luiz tinham tido suas diplomações suspensas por suspeita de fraude, durante investigações do Ministério Público (MP).
De acordo com a denúncia, 61 transferências de títulos eleitorais foram registradas, e 53 desses eleitores votaram na última eleição, que terminou com apenas um voto de diferença entre o vencedor e o segundo mais votado: 522 a 521.
Após um tempo, uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Fernão havia garantido a diplomação dos candidatos eleitos.
A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Régis de Castilho, concluiu que suspender a diplomação seria precipitado, pois não há provas suficientes que justifiquem essa medida.
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