Fonte: Gazeta de Rio Preto
Os vereadores de Rio Preto aprovaram, em primeira discussão, na sessão da Câmara desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei de Celso Peixão (MDB) que visa criar o Programa “Farmácia Veterinária Popular”. O objetivo é fornecer medicamentos gratuitos para animais de tutores em situação de vulnerabilidade social, além de beneficiar protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs) que defendem a causa animal.
A proposta inclui a criação de um sistema de doação, coleta e distribuição de medicamentos veterinários, que poderão ser doados pela população, clínicas veterinárias, empresas do setor e apreensões realizadas por órgãos públicos. Os medicamentos recebidos serão submetidos a um rigoroso controle de qualidade antes de serem disponibilizados.
Para ter acesso aos medicamentos, os tutores precisarão comprovar residência em Rio Preto e renda de até três salários mínimos. Os protetores independentes e as ONGs também poderão participar, desde que estejam cadastrados e atuem na defesa dos animais.
A distribuição dos medicamentos será feita apenas mediante prescrição veterinária, com a receita e registro profissional do veterinário responsável. O programa será coordenado pela Secretaria do Bem-Estar Animal e contará com campanhas de conscientização para incentivar a doação de remédios.
Esse projeto é inspirado no Programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos para humanos. A iniciativa visa melhorar a qualidade de vida dos animais e impactar positivamente na saúde pública.
“Rio Preto necessita de políticas públicas efetivas voltadas à causa animal, além de atender às pessoas em situação de vulnerabilidade social e protetores independentes que não possuem condições de adquirir medicamentos e produtos veterinários de forma constante para os animais domésticos e comunitários”, afirma Peixão.
