Idealizador da Ficha Limpa prepara pacote de ações no STF caso lei seja alterada

O advogado e ex-juiz Marlon Reis já tem engatilhado um pacote de ações a serem ingressadas no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso aprove mudanças na Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 como um marco contra a impunidade de políticos.

Idealizada por Marlon Reis e lançada por iniciativa popular, a medida prevê que autoridades condenadas em órgãos colegiados ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. O prazo, porém, pode cair para dois anos se avançar um projeto de lei avalizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi apresentado em 2023 pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), e ganhou força nos últimos dias após o novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que o período atual de punição é muito extenso.

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico por reunir embaixadores para contestar o sistema eleitoral brasileiro e após usar os atos do 7 de Setembro como palanque para a campanha à reeleição. Pela regra vigente, ele está impedido de se candidatar até 2030. Se as mudanças forem aprovadas, ele pode concorrer já no próximo pleito.