partir de 31 de dezembro de 2025, o Brasil dará um passo definitivo rumo à redução do mercúrio metálico de seus processos industriais, especialmente na fabricação de cloro e de soda. Reforçando a Convenção de Minamata, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ampliou o controle ambiental de importação, exportação, comércio, transferência, reciclagem, recuperação e transporte do metal em território nacional, por meio da Instrução Normativa (IN) n° 26, publicada em 10 de dezembro de 2024.
A proibição da importação do metal altamente tóxico é mais uma medida para adequar o Brasil ao acordo internacional que visa reduzir a utilização e a emissão da substância. Em 2024, 12 toneladas de mercúrio foram importadas, o objetivo é que esse número seja reduzido a zero. O volume de mercúrio ainda disponível no país deverá ser destinado de forma ambientalmente adequada.
Assinado por 152 países, incluindo o Brasil, o tratado internacional estabelece restrições rigorosas ao uso do mercúrio em diversos setores. Desde 2019, a fabricação e a comercialização de termômetros e equipamentos médicos que utilizam o metal já estão proibidas no país. Agora, o próximo passo é a erradicação completa do uso industrial.
O tratado recebeu o nome de Convenção de Minamata em referência à cidade japonesa que, nos anos 1950, foi palco de uma das maiores tragédias ambientais da história. Milhares de pessoas na área foram contaminadas após consumirem frutos do mar coletados em área afetada por despejo de mercúrio por indústrias locais.
