O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou esta semana o Painel ‘Transferências Especiais’. A plataforma apresenta informações sobre as Emendas Pix repassadas pela União aos 644 municípios paulistas fiscalizados pela Corte, exceto a Capital.
O novo painel possibilita ao cidadão explorar os dados por meio de gráficos e mapas interativos, assim como permite realizar comparações entre municípios e acompanhar o uso dos recursos públicos, proporcionando maior transparência e facilidade de acesso.
Dentre outras funcionalidades, a ferramenta ainda traz a evolução histórica das Emendas Parlamentares com valores estaduais e federais, os tipos da despesa – investimento ou outras despesas correntes -, os municípios mais favorecidos e os autores das emendas.
De acordo com a nova ferramenta – com informações de 1º de janeiro de 2020 até 30 de agosto de 2024 e data-base de outubro deste ano -, os municípios paulistas acumulam R$ 831 milhões parados em contas bancárias, oriundos de transferências especiais, as chamadas ‘Emendas Pix’, o que pode gerar um indicativo de ineficiência na gestão pública desses recursos.
Deste total, cerca de R$ 686 milhões (82%) são compostas por recursos federais, enquanto R$ 145 milhões são vindos de repasses estaduais. A média de recursos provenientes de Emendas Pix em todo o Estado de São Paulo chega a R$ 52,75 por habitante.
O Painel também destaca que há falhas na transparência da execução dos recursos, uma vez que 44% dos municípios não dispõem de um link no Portal da Transparência que detalha todas as emendas recebidas. Desse total, 35% afirmaram que não há link e 7,9% disseram que possuem link somente para emendas federais.
De acordo com o painel do TCESP, a Prefeitura de Bauru recebeu quatro Emendas Pix em 2024. Todas elas foram pagas no dia 3 de julho deste ano. São elas : senador astronauta Marcos Pontes (PL) – R$ 54 mil
senador astronauta Marcos Pontes (PL) – R$ 1,68 milhão
Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania) – R$ 250 mil
Deputado Federal Vicentinho (PT) – R$ 150 mil
