Durante a Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (4), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o projeto que garante aos cidadãos paulistas o direito de entrar com alimentos em cinemas, teatros, parques de diversão e eventos esportivos. A norma veda que os responsáveis por esses eventos proíbam a entrada de comidas e bebidas para consumo próprio.
“Não podemos admitir que permitam o consumo de alimento comercializado por eles, mas proíbam a ingestão de comida trazida pelo consumidor para utilização própria. Essa conduta revela-se abusiva porque constrange o consumidor a adquirir alimento ou bebida, itens essenciais à existência humana, dentro do estabelecimento”, afirma o deputado Thiago Auricchio (PL), autor do Projeto de Lei 835/2019.
Agora, o projeto vai à sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
