Os 645 municípios paulistas ganharam um reforço de caixa nesta terça-feira (26) com rapasse de ICMS no valor de R$ 1,66 bilhão, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os montante é relativo aos valores arrecadados entre os dias 18 e 22/11. Essa é o terceiro repasse de ICMS para os municípios neste mês, totalizando quase R$ 3 bilhões. A primeira foi feita dia 12 num montante de R$ 835,51 milhões. Na última terça-feira (19), o repasse foi de R$ 836,81 milhões.
De janeiro a outubro deste ano, o governo do Estado já depositou na conta das prefeituras paulistas mais de R$ 35,6 bilhões em repasse de ICMS.
Repasses de ICMS
O Governo do Estado faz repasses semanais sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
